Termos e Condições Gerais

Identificação da Empresa

A Vitalease Unipessoal, Lda. (adiante «Vitalease», «nós», «nossa» ou «empresa») é uma sociedade comercial constituída ao abrigo da lei portuguesa, com atividade no comércio eletrónico de suplementos alimentares, produtos digitais e prestação de serviços de coaching em fisiologia do exercício e estratégias de bem-estar.

Objeto e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições Gerais (adiante «Termos») regem todas as relações contratuais entre a Vitalease e os utilizadores e clientes que acedam, naveguem, ou adquiram produtos ou serviços através dos websites www.rpfit.io e www.primecellnutrition.com, bem como através de quaisquer canais comerciais associados (redes sociais, e-mail marketing, atendimento telefónico, WhatsApp, ou outros).

Ao efetuar uma encomenda, contratar um serviço ou aceder a um produto digital, o cliente declara expressamente ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos. Caso o cliente não concorde com algum dos pontos aqui descritos, deverá abster-se de efetuar a compra ou contratação.

Definições

Para efeitos dos presentes Termos, entende-se por:

• Cliente: qualquer pessoa singular ou coletiva, com 18 ou mais anos de idade, que adquira produtos ou contrate serviços da Vitalease.
• Consumidor: pessoa singular que atue com fins não profissionais, nos termos do art.º 2.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho.
• Suplementos alimentares: produtos físicos comercializados pela Vitalease, designadamente Kyoslim, Reset Intestinal e quaisquer outros lançados sob a marca.
• Produtos digitais: e-books, guias em PDF, vídeos online, áreas de membros ou outros conteúdos digitais comercializados em formato eletrónico.
• Programa de coaching: serviços de acompanhamento individualizado em fisiologia do exercício, treino e estratégias alimentares baseadas em princípios educativos, prestados por profissionais habilitados indicados pela Vitalease.
• Estratégia alimentar individualizada: conjunto de sugestões e orientações alimentares de natureza educativa e geral, baseadas em princípios da fisiologia do exercício e ciência da nutrição aplicada, que não constituem prescrição clínica nem plano alimentar individualizado no sentido reservado a nutricionistas inscritos na Ordem dos Nutricionistas.

Processo de Compra e Contratação

A encomenda de produtos ou contratação de serviços através dos websites da Vitalease implica os seguintes passos: seleção do produto ou serviço, preenchimento dos dados pessoais e de faturação, escolha do método de pagamento, aceitação destes Termos e confirmação final da encomenda.

O contrato considera-se celebrado no momento em que o cliente receba, por email, a confirmação da encomenda. A Vitalease reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar encomendas em casos justificados, designadamente: indisponibilidade de stock, erro manifesto de preço, suspeita de fraude ou incumprimento prévio de obrigações por parte do cliente. Nesses casos, quaisquer valores já pagos são integralmente reembolsados.

Preços, Pagamento e Faturação

Todos os preços apresentados nos websites estão expressos em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário. Os custos de envio são calculados no momento do checkout e apresentados ao cliente antes da confirmação final da encomenda.

Os métodos de pagamento disponíveis incluem: cartão de crédito ou débito, MB Way, referência multibanco, transferência bancária e outros métodos eletrónicos que possam ser disponibilizados. A faturação é processada de acordo com a legislação fiscal portuguesa e a fatura é enviada por email para o endereço fornecido pelo cliente no momento da compra.

5.1. Pagamento em prestações (programa de coaching)

O programa de coaching pode ser pago em pagamento único antecipado ou em até 3 (três) ou 6 (seis) prestações mensais consecutivas, sem juros, sem comissões adicionais e sem taxas de processamento. O valor total a pagar é dividido em partes iguais, sendo cada prestação cobrada na data acordada com o cliente no momento da contratação.

5.2. Promoções, códigos de desconto e campanhas

As promoções, campanhas e códigos de desconto são válidos exclusivamente durante o período anunciado e nas condições comunicadas em cada campanha. Salvo indicação expressa em contrário, não são acumuláveis entre si, não são convertíveis em numerário e não são aplicáveis retroativamente a encomendas já concluídas.

A Vitalease reserva-se o direito de anular encomendas em que se verifique utilização indevida, duplicada ou automatizada de códigos promocionais, reembolsando integralmente os valores pagos.

Entrega de Produtos Físicos e Portes

A entrega de suplementos alimentares é efetuada através de operadores logísticos contratados pela Vitalease, no endereço indicado pelo cliente. Os prazos médios estimados de entrega são:

• Portugal Continental: 2 a 5 dias úteis
• Regiões Autónomas dos Açores e Madeira: 5 a 10 dias úteis
• União Europeia e países terceiros: 7 a 15 dias úteis, podendo estar sujeitos a direitos aduaneiros e impostos a cargo do destinatário

Os prazos indicados são meramente estimativos e não constituem obrigação de prazo essencial, salvo se expressamente acordado por escrito. A Vitalease não se responsabiliza por atrasos imputáveis ao operador logístico, condições climatéricas extremas, greves, calamidades públicas ou força maior.

6.1. Responsabilidade pelos dados de entrega

O cliente é o único responsável pela exatidão e completude dos dados de entrega que fornece no momento da encomenda, designadamente: nome do destinatário, morada completa — incluindo número de porta, andar, fração ou lote, quando aplicável —, código postal, localidade, número de telefone e endereço de correio eletrónico.

O número de telefone e o endereço de correio eletrónico são utilizados pelo operador logístico para contactar o destinatário e coordenar a entrega, constituindo dados essenciais à conclusão do processo de entrega.

6.2. Tentativas de entrega e encomendas devolvidas

O operador logístico efetua, em regra, duas tentativas de entrega. Não sendo a entrega concluída, a encomenda poderá ficar disponível para levantamento em ponto de recolha durante um período limitado ou ser devolvida ao remetente, consoante o procedimento do operador.

A Vitalease compromete-se a contactar o cliente, pelos meios de contacto por este fornecidos, sempre que tenha conhecimento de uma incidência na entrega. Cabe ao cliente responder e prestar as informações em falta dentro dos prazos comunicados, sob pena de a encomenda ser devolvida ao remetente.

6.3. Reenvio de encomendas devolvidas

Quando uma encomenda seja devolvida à Vitalease por causa imputável ao cliente — designadamente morada incorreta, incompleta ou inexistente, dados de contacto errados ou inoperantes, ausência de resposta às tentativas de contacto do operador logístico ou da Vitalease, recusa de receção, ou não levantamento em ponto de recolha dentro do prazo — o reenvio da encomenda fica sujeito ao pagamento prévio de uma taxa de reenvio.

A taxa de reenvio destina-se exclusivamente a cobrir os custos efetivamente suportados pela Vitalease com a nova expedição, manuseamento e embalamento, e não constitui penalização. O respetivo valor é de 10,00€ (dez euros) para Portugal Continental e, para as Regiões Autónomas e restantes destinos, corresponde ao custo efetivo da nova expedição, comunicado ao cliente por email antes de qualquer novo envio.

O reenvio apenas é processado após confirmação expressa e pagamento da taxa pelo cliente.

Não é devida qualquer taxa de reenvio quando a falha de entrega seja imputável à Vitalease ou ao operador logístico.

6.4. Disponibilidade de stock e prazo máximo de entrega

Nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, a Vitalease entrega os produtos no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da celebração do contrato, salvo prazo diferente expressamente acordado com o cliente.

Caso um produto se encontre indisponível após a confirmação da encomenda, a Vitalease informa o cliente por email com a maior brevidade possível e apresenta as seguintes opções:

• aguardar a reposição de stock, com indicação do prazo estimado;
• substituir o produto por outro equivalente, de valor igual ou superior, sem custo adicional;
• cancelar a encomenda, com reembolso integral do valor pago no prazo máximo de 14 (catorze) dias.

O cliente que opte por aguardar a reposição pode, a qualquer momento e enquanto a encomenda não tiver sido expedida, cancelá-la e obter o reembolso integral do valor pago.

6.5. Alteração ou cancelamento antes da expedição

O cliente pode solicitar, sem qualquer custo, a alteração dos dados de entrega ou o cancelamento da encomenda enquanto esta não tiver sido expedida, através do email suporte@rpfit.io. Após a expedição aplicam-se os pontos 6.1 a 6.3 e os direitos previstos nos pontos 7 a 9.

Direito de Livre Resolução (14 dias)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato, sem qualquer indicação de motivo, no prazo de 14 (catorze) dias seguidos a contar da data de receção do produto físico ou da data de celebração do contrato, no caso de produtos digitais ou serviços.

7.1. Exceções ao direito de livre resolução

Nos termos do art.º 17.º do referido Decreto-Lei, o direito de livre resolução não é aplicável aos seguintes casos:

• Suplementos alimentares com selo violado: os suplementos cuja embalagem tenha sido aberta, cuja proteção de segurança (selo) tenha sido violada, ou cujo conteúdo tenha sido parcial ou totalmente consumido — por razões de proteção da saúde e higiene — não estão sujeitos ao direito de livre resolução. Esta exceção legal não prejudica a garantia comercial de satisfação de 180 dias prevista no ponto 9, que abrange expressamente produtos abertos e utilizados.
• Produtos digitais acedidos: os e-books, guias em PDF, vídeos online e conteúdos de área de membros que tenham sido descarregados, acedidos ou visualizados pelo cliente após a compra, deixam de estar abrangidos pelo direito de livre resolução, uma vez que o cliente foi previamente informado da perda deste direito e deu o seu consentimento expresso ao iniciar o acesso.
• Programa de coaching iniciado: o direito de livre resolução não se aplica ao programa de coaching após a primeira sessão entregue ou após o envio do primeiro material de acompanhamento personalizado, considerando-se que o serviço foi prestado.

7.2. Exercício do direito de livre resolução

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve comunicar a sua decisão à Vitalease através do email suporte@rpfit.io, indicando o número da encomenda e os dados de identificação. O cliente é responsável pelos custos diretos da devolução dos produtos físicos. O reembolso será processado no prazo de 14 dias a contar da receção do produto devolvido, utilizando o mesmo método de pagamento da compra original, salvo acordo em contrário.

7.3. Reembolso de encomendas devolvidas por dados de entrega incorretos

Quando uma encomenda seja devolvida à Vitalease por causa imputável ao cliente, nos termos do ponto 6.3, e o cliente opte pelo reembolso em vez do reenvio, o reembolso é parcial, sendo deduzidos ao valor a restituir os custos efetivamente suportados pela Vitalease com essa encomenda, designadamente:

• os portes da expedição inicial, quando efetivamente suportados pela Vitalease;
• os custos cobrados pelo operador logístico pela devolução da encomenda ao remetente;
• os custos de preparação, manuseamento e embalamento da encomenda;
• as comissões de processamento de pagamento não restituídas à Vitalease pelo prestador de serviços de pagamento em caso de reembolso;
• os custos administrativos e de apoio ao cliente associados ao tratamento da incidência de entrega.

O valor a deduzir é discriminado ao cliente por email antes do processamento do reembolso, corresponde ao custo real suportado e não excede 29,96€ (vinte e nove euros e noventa e seis cêntimos) por encomenda. As deduções previstas neste ponto têm natureza exclusivamente ressarcitória e não constituem penalização.

O reembolso do valor remanescente é processado no prazo de 14 (catorze) dias a contar da entrada efetiva da encomenda devolvida nas instalações da Vitalease ou do seu operador logístico, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.

O disposto neste ponto não prejudica os direitos legais imperativos do consumidor, designadamente o regime do direito de livre resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Garantia Legal de Conformidade

Aos produtos comercializados pela Vitalease aplica-se a garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que é gratuita, não depende de qualquer condição contratual e não pode ser reduzida ou excluída por estes Termos.

Existe falta de conformidade, designadamente, quando o produto entregue se encontre danificado ou deteriorado, tenha prazo de validade expirado à data da entrega, seja diferente do encomendado, ou seja entregue em quantidade inferior à adquirida.

Nessas situações, o consumidor tem direito à reposição da conformidade — através de substituição do bem —, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato com reembolso, nos termos e pela ordem previstos naquele diploma.

A falta de conformidade deve ser comunicada à Vitalease para suporte@rpfit.io, com indicação do número da encomenda e, sempre que possível, registo fotográfico do produto e da embalagem. A Vitalease compromete-se a responder no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis e a suportar os custos de devolução quando a falta de conformidade se confirme.

Garantia Comercial de Satisfação — 180 Dias

Adicionalmente aos direitos legais previstos nos pontos 7 e 8, a Vitalease oferece uma garantia comercial de satisfação de 180 (cento e oitenta) dias, aplicável aos suplementos alimentares e contada a partir da data de receção do produto pelo cliente.

9.1. Como exercer a garantia

Basta enviar um email para suporte@rpfit.io dentro do prazo de 180 dias, indicando o número da encomenda. Não é exigida a devolução do produto nem das embalagens, ainda que abertas ou já utilizadas; não é exigida prova de utilização nem o cumprimento de qualquer protocolo; e não é exigida qualquer justificação para o pedido.

9.2. Processamento do reembolso

O reembolso é processado no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da receção do pedido, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.

9.3. Única exceção: encomendas não entregues

Esta garantia destina-se a cobrir a insatisfação com um produto recebido e utilizado, pressupondo por isso a entrega efetiva da encomenda. Não é aplicável a encomendas que não tenham chegado a ser entregues por dados de entrega incorretos ou incompletos fornecidos pelo cliente, situação em que se aplica o disposto nos pontos 6.3 e 7.3 dos presentes Termos.

9.4. Natureza da garantia comercial

A garantia comercial de 180 dias é uma oferta voluntária e gratuita da Vitalease, complementar aos direitos legais do consumidor, que não substitui nem reduz. A Vitalease reserva-se o direito de recusar pedidos manifestamente fraudulentos, designadamente pedidos sucessivos de reembolso apresentados pelo mesmo cliente através de aquisições repetidas do mesmo produto.

Produtos Digitais

Os produtos digitais incluem e-books, guias em PDF, vídeos online, áreas de membros e outros conteúdos eletrónicos. Estes produtos são fornecidos ao cliente mediante download imediato, link de acesso ou credenciais para área reservada, conforme o caso.

10.1. Reembolso de produtos digitais

Os produtos digitais beneficiam do direito de livre resolução de 14 dias previsto no ponto 7 destes Termos, desde que o cliente não tenha iniciado o acesso, download ou visualização do conteúdo. A partir do momento em que o acesso é iniciado, o cliente perde o direito de livre resolução, conforme expressamente aceite no momento da compra.

10.2. Licença de utilização

Ao adquirir um produto digital, o cliente obtém uma licença pessoal, intransmissível e não exclusiva para uso individual do conteúdo. É expressamente proibido: copiar, reproduzir, distribuir, partilhar, revender, alugar, descompilar, modificar ou criar obras derivadas a partir dos produtos digitais, total ou parcialmente.

A violação destas restrições constitui violação dos direitos de autor e propriedade intelectual da Vitalease, sujeitando o infrator à responsabilidade civil e criminal aplicável, nomeadamente nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

Programa de Coaching

O programa de coaching consiste num serviço de acompanhamento individualizado em fisiologia do exercício, treino e estratégias alimentares baseadas em princípios educativos, prestado por profissionais licenciados em Educação Física indicados pela Vitalease.

11.1. Natureza e limites do serviço

O programa de coaching não inclui:

• Consultas de nutrição clínica ou prescrição alimentar individualizada (ato reservado a Nutricionistas inscritos na Ordem dos Nutricionistas, ao abrigo da Lei n.º 51/2010, de 14 de dezembro);
• Diagnóstico, tratamento ou prescrição médica (ato reservado a Médicos inscritos na Ordem dos Médicos);
• Avaliação ou intervenção em condições clínicas, patologias ou estados de doença diagnosticada.

O programa inclui: educação sobre exercício físico, treino individualizado, estratégias alimentares baseadas em princípios educativos da fisiologia do exercício, acompanhamento da implementação de hábitos saudáveis, e orientação geral sobre bem-estar e composição corporal.

11.2. Duração e prestações

A duração do programa, o número de sessões, o formato das interações e o cronograma são definidos no momento da contratação. O pagamento pode ser efetuado em modalidade única (antecipada) ou em prestações sem juros, conforme o ponto 5.1 destes Termos.

11.3. Reembolso do programa de coaching

O programa de coaching não é reembolsável após o início da prestação do serviço, considerando-se este iniciado a partir da primeira sessão entregue ou do primeiro material personalizado enviado ao cliente. O cliente pode exercer o direito de livre resolução de 14 dias previsto no ponto 7, desde que o serviço ainda não tenha sido iniciado.

11.4. Incumprimento por parte do cliente

Em caso de incumprimento, pelo cliente, da obrigação de pagamento de qualquer prestação acordada, aplicar-se-á o seguinte procedimento:

• Após 15 (quinze) dias de atraso na prestação, a Vitalease enviará um primeiro aviso formal ao cliente, por email, concedendo um prazo adicional de 5 dias úteis para regularização voluntária.
• Persistindo o incumprimento após 30 (trinta) dias de atraso, a Vitalease procederá à suspensão do acesso aos serviços e materiais do programa, sem prejuízo da manutenção da obrigação de pagamento das prestações em dívida.
• Após 60 (sessenta) dias de atraso, considera-se verificado o vencimento antecipado de todas as prestações remanescentes, ficando estas imediatamente exigíveis na sua totalidade.
• Decorridos 90 (noventa) dias sem regularização, a Vitalease reserva-se o direito de proceder à cobrança judicial dos valores em dívida, acrescidos dos juros legais e de eventuais custas e despesas associadas, bem como reportar o incumprimento a empresas de gestão e cobrança de dívidas, nos termos da legislação aplicável.

11.5. Resultados e expectativas

Os resultados do programa de coaching dependem de múltiplos fatores individuais, designadamente: cumprimento do protocolo pelo cliente, condições fisiológicas, estilo de vida, genética, adesão às recomendações e outros fatores externos. A Vitalease não garante resultados específicos, sendo o sucesso do programa proporcional ao envolvimento e cumprimento por parte do cliente.

Avisos Importantes

12.1. Sobre os suplementos alimentares

Os suplementos alimentares comercializados pela Vitalease são produtos destinados a complementar a dieta normal e não são medicamentos. Não devem ser utilizados como substituto de um regime alimentar variado e equilibrado nem de um estilo de vida saudável.

Os produtos devem ser mantidos fora do alcance de crianças. Não exceder a dose diária recomendada. Em caso de gravidez, amamentação, doença pré-existente, toma de medicamentos ou qualquer condição clínica, o cliente deve consultar previamente um médico antes do início da utilização.

12.2. Qualificações dos profissionais

Os serviços de coaching da Vitalease são prestados por profissionais licenciados em Educação Física, com formação em Fisiologia do Exercício. A Vitalease não presta serviços médicos nem de nutrição clínica.

Os planos, sugestões alimentares e recomendações fornecidas no âmbito do programa de coaching são de natureza educativa e geral, não substituem aconselhamento médico ou nutricional individualizado por profissional habilitado, e devem ser sempre validados com profissional de saúde competente para cada caso individual.

12.3. Sobre resultados e variabilidade individual

Os resultados decorrentes do uso de suplementos alimentares ou da participação em programas de coaching podem variar de pessoa para pessoa, em função de múltiplos fatores fisiológicos, genéticos, comportamentais e ambientais. Os testemunhos, antes/depois ou referências a resultados específicos partilhados nos canais de comunicação da Vitalease não constituem promessa, garantia ou expectativa de resultados específicos para qualquer cliente individual.

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados nos websites www.rpfit.io e www.primecellnutrition.com e nos materiais associados ao programa de coaching e produtos digitais — incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, ilustrações, marcas, logotipos, design, código fonte, estruturas de protocolo e outros elementos — são propriedade exclusiva da Vitalease Unipessoal, Lda. ou de terceiros que tenham autorizado a sua utilização.

É expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição, comunicação ao público, transformação ou utilização total ou parcial dos conteúdos sem autorização prévia e escrita da Vitalease. A violação destes direitos sujeita o infrator às sanções civis e criminais previstas na legislação portuguesa.

Limitação de Responsabilidade

A Vitalease compromete-se a prestar os seus serviços e a fornecer os seus produtos com o melhor cuidado e profissionalismo. No entanto, dentro dos limites permitidos pela lei aplicável, a Vitalease não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes ou perda de dados resultantes do uso ou impossibilidade de uso dos produtos ou serviços;
• Resultados não obtidos pelo cliente em virtude de incumprimento do protocolo, negligência, condições pré-existentes não comunicadas ou fatores externos não imputáveis à Vitalease;
• Falhas técnicas, indisponibilidade temporária dos websites, falhas de fornecedores de serviços de pagamento, logística ou hosting, ou eventos de força maior;
• Decisões de saúde tomadas pelo cliente sem prévia consulta com profissional médico ou outro profissional de saúde competente.

Salvo o disposto no parágrafo seguinte, a responsabilidade total da Vitalease em qualquer litígio relacionado com um produto ou serviço estará limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente por esse produto ou serviço específico.

Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos clientes é efetuado pela Vitalease em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Para informação detalhada sobre as finalidades, fundamentos jurídicos, prazos de conservação, direitos do titular e outras questões relacionadas com proteção de dados, consulte a nossa Política de Privacidade, disponível nos websites da Vitalease.

Comunicações Comerciais

A Vitalease pode enviar comunicações comerciais por correio eletrónico, SMS ou outros meios eletrónicos aos seus clientes e a quem tenha manifestado interesse nos seus produtos, nos termos da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.

O cliente pode, a qualquer momento e sem qualquer custo, cancelar a subscrição destas comunicações através do link disponibilizado em cada mensagem ou mediante pedido para suporte@rpfit.io. O cancelamento não afeta a execução das encomendas em curso, o envio de comunicações operacionais relativas a essas encomendas, nem o exercício de qualquer direito previsto nestes Termos.

Alterações aos Termos

A Vitalease reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nos websites com indicação da data de revisão. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação, salvo se de outro modo indicado. Para encomendas e contratos celebrados antes da alteração, aplicam-se os Termos em vigor na data da celebração.

A Vitalease conserva um arquivo das versões anteriores destes Termos, que pode ser solicitado a qualquer momento através de suporte@rpfit.io.

Nulidade Parcial

Caso alguma das cláusulas dos presentes Termos seja considerada nula, inválida ou inaplicável pela autoridade competente, tal não afetará a validade e aplicabilidade das restantes cláusulas, que se mantêm em pleno vigor.

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos os nossos utilizadores de que qualquer litígio entre um consumidor e a Vitalease está abrangido pelos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, regidos pela referida Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.

Estão instituídas, atualmente, nove entidades de Resolução Alternativa de Litígios que podem ser conhecidas de acordo com as suas competências funcionais e regionais no website www.consumidor.gov.pt, que deve ser consultado para informações adicionais.

Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Sendo o cliente um consumidor, é competente o tribunal do seu domicílio, nos termos da lei processual aplicável, sem prejuízo do recurso prévio aos mecanismos de resolução alternativa de litígios previstos no ponto 19.

Não sendo o cliente um consumidor, as partes designam como competente o Tribunal Judicial da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

Esta cláusula não prejudica os direitos do consumidor à proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do seu Estado-Membro de residência habitual, nos termos do art.º 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008 (Roma I).

Contactos

Para qualquer questão, pedido de informação, reclamação ou exercício de direitos relacionados com os presentes Termos, o cliente pode contactar a Vitalease pelos seguintes meios: