Este site é operado por VITALEASE UNIPESSOAL, LDA, NIPC 518371298, com sede em Rua de Moixent nº8 1ºA, 2630-289 Arruda dos Vinhos, Portugal.

Para efeitos dos presentes Termos e Condições:

- “Produto digital”: qualquer conteúdo fornecido eletronicamente, sem suporte físico, como programas de treino, planos alimentares, vídeos, áudios, e-books e materiais educativos.

- “Acesso completo”: visualizar, desbloquear ou consumir 80% ou mais do conteúdo do programa num curto espaço de tempo (ex: num único dia).

- “Resultado”: qualquer progresso físico, mental ou comportamental associado ao objetivo do programa, conforme descrito na sua página de venda.

​- “Cliente”: qualquer utilizador que adquire produtos digitais através das plataformas operadas pela VITALEASE.

Estes Termos e Condições regulam a aquisição e utilização dos produtos digitais disponibilizados pela VITALEASE através das suas plataformas online.

Ao concluir a compra, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite na íntegra estes Termos e Condições.

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. O pagamento é processado através de plataformas seguras. O acesso ao produto digital é concedido automaticamente após confirmação do pagamento.

Nos termos do Artigo 17.º, n.º 1, alínea m) do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente não pode exercer o direito de livre resolução (14 dias) nos seguintes casos:

- O produto digital é fornecido sem suporte físico;

- O cliente consente expressamente com o início imediato da execução;

- O cliente reconhece a perda do direito de livre resolução.

​Ao concluir a compra, o cliente autoriza expressamente o início imediato do acesso ao conteúdo digital e reconhece que abdica do direito de desistência.

Apesar da exclusão do direito legal de devolução, a VITALEASE oferece, de forma voluntária, uma garantia condicional de 14 dias para os seus programas digitais.

Se o cliente seguir o programa corretamente e não obtiver qualquer resultado, poderá solicitar o reembolso, desde que envie, dentro do prazo:

- Prova de que seguiu os treinos (ex.: prints do histórico da plataforma, vídeos ou fotos de execução dos exercícios);

- Registo alimentar de pelo menos 7 dias, com fotografias ou descrição das refeições;

- Breve explicação escrita (máx. 5 frases) indicando como aplicou o programa e os resultados que esperava.

- As provas devem ser enviadas para suporte@ricardojpalma.com.

A garantia será rejeitada nos seguintes casos:

- Se o cliente aceder a mais de 80% do conteúdo num só dia ("acesso completo");

- Se não forem apresentadas provas suficientes;

- Se for evidente que o programa não foi seguido conforme indicado.

A VITALEASE reserva-se o direito de:

- Recusar pedidos de reembolso em caso de má-fé, fraude ou uso abusivo da garantia;

- Suspender ou excluir o acesso ao conteúdo digital a clientes que partilhem logins, redistribuam materiais ou violem qualquer cláusula destes termos.

A equipa da VITALEASE está disponível para ajudar o cliente a aplicar corretamente o programa digital adquirido.

Recomendamos fortemente o contacto com o nosso suporte antes de solicitar qualquer reembolso, para garantir uma experiência de sucesso.

E-mail: suporte@ricardojpalma.com

Todo o conteúdo digital fornecido é protegido por direitos de autor. A sua reprodução, distribuição ou partilha sem autorização por escrito constitui infração legal.

A VITALEASE cumpre integralmente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Os dados recolhidos são tratados com confidencialidade e apenas para efeitos contratuais e legais. Mais informações estão disponíveis na nossa Política de Privacidade.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a:

- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo: https://www.cniacc.pt

A adesão à arbitragem será avaliada caso a caso. A VITALEASE reserva-se o direito de recusar processos arbitrais sempre que não esteja legalmente obrigada a aceitá-los.

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.

Para qualquer conflito não resolvido, é competente o tribunal da comarca de Lisboa.

A VITALEASE já ajudou milhares de portugueses a transformar a sua saúde e bem-estar através de programas digitais eficazes, seguros e orientados por evidência. Atuamos com ética, compromisso e foco total nos resultados dos nossos clientes.