Política de Privacidade

Vitalease Unipessoal, Lda. | Última atualização: junho de 2026

1. Introdução e Responsável pelo Tratamento

A presente Política de Privacidade descreve o modo como a Vitalease Unipessoal, Lda. (adiante "Vitalease") recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores e clientes dos websites www.rpfit.io e www.primecellnutrition.com.

Esta política é elaborada em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

2. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos

A Vitalease pode recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1. Dados de identificação e contacto

Nome, apelido, data de nascimento, número de identificação fiscal (NIF), endereço de email, número de telefone, morada postal e dados de faturação.

2.2. Dados de pagamento

Dados associados a métodos de pagamento (cartão de crédito/débito, IBAN, MB Way). Estes dados são processados por prestadores de serviços de pagamento certificados e não são armazenados diretamente pela Vitalease.

2.3. Dados de saúde e estilo de vida (programa de coaching)

No âmbito do programa de coaching, podem ser recolhidos dados sobre composição corporal, hábitos alimentares, atividade física, sono, objetivos pessoais, condições clínicas previamente diagnosticadas e medicação habitual. Estes dados são considerados dados sensíveis e são tratados com especial proteção, ao abrigo do consentimento expresso do titular (art.º 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD).

2.4. Dados de navegação e cookies

Endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego, cliques e outros dados técnicos recolhidos automaticamente através de cookies e tecnologias similares. Consulte a nossa Política de Cookies para mais detalhes.

3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades, com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

• a) Execução do contrato (art.º 6.º, n.º 1, alínea b) RGPD): processamento de encomendas, faturação, envio de produtos, prestação de serviços de coaching, comunicação com o cliente sobre a sua compra.
• b) Cumprimento de obrigação legal (art.º 6.º, n.º 1, alínea c) RGPD): emissão de faturas, conservação de registos fiscais, comunicação à Autoridade Tributária, resposta a requisições legais.
• c) Consentimento (art.º 6.º, n.º 1, alínea a) RGPD): envio de comunicações de marketing, newsletters, ofertas promocionais e tratamento de dados de saúde no âmbito do coaching.
• d) Interesse legítimo (art.º 6.º, n.º 1, alínea f) RGPD): melhoria dos serviços, prevenção de fraude, segurança dos websites, análise estatística agregada, defesa de direitos em processos judiciais.

4. Subcontratantes e Partilha de Dados

A Vitalease recorre a prestadores de serviços (subcontratantes) que tratam dados pessoais em nome e sob instruções da Vitalease, nos termos do art.º 28.º do RGPD. Os principais subcontratantes incluem:

• a) Shopify Inc.: plataforma de e-commerce, alojamento e processamento de encomendas. Sede no Canadá, com transferências internacionais ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
• b) Hotmart: plataforma de gestão de produtos digitais, áreas de membros e pagamentos. Sujeita a salvaguardas adequadas de transferência internacional de dados.
• c) Operadores logísticos (3PL): empresas responsáveis pela entrega física dos suplementos alimentares.
• d) Prestadores de serviços de email marketing e CRM: para gestão de comunicações comerciais e relacionamento com clientes.
• e) Prestadores de serviços de pagamento: entidades certificadas para processamento seguro de transações.
• f) Autoridades públicas: sempre que exigido por lei, requisição judicial ou regulamentar competente.

5. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos nossos subcontratantes podem encontrar-se fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, a Vitalease assegura que as transferências são efetuadas com garantias adequadas, designadamente através de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou de decisões de adequação, nos termos do Capítulo V do RGPD.

6. Prazos de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, designadamente:

• Dados de faturação e fiscais: 10 anos, nos termos do Código do IVA e demais legislação fiscal aplicável.
• Dados de clientes ativos: durante toda a duração da relação contratual e até 5 anos após o seu termo, para efeitos de prescrição civil.
• Dados de saúde (coaching): durante a vigência do programa e até 5 anos após o seu termo, salvo consentimento contrário do titular.
• Dados de marketing (com consentimento): até retirada do consentimento ou 5 anos sem interação do titular, o que ocorrer primeiro.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:

• a) Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e, se sim, aceder aos mesmos.
• b) Direito de retificação: solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.
• c) Direito ao apagamento ("direito ao esquecimento"): solicitar a eliminação dos dados, salvo quando subsista obrigação legal de conservação.
• d) Direito à limitação do tratamento: em determinadas circunstâncias previstas na lei.
• e) Direito de portabilidade: receber os dados num formato estruturado, comum e legível por máquina.
• f) Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados, designadamente para fins de marketing direto.
• g) Direito a retirar o consentimento: a qualquer momento, sem afetar a licitude dos tratamentos anteriores.
• h) Direito de reclamação: apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.

Para exercer qualquer destes direitos, o titular pode contactar a Vitalease através do email suporte@rpfit.io, indicando o direito que pretende exercer e juntando documento comprovativo da sua identidade.

8. Medidas de Segurança

A Vitalease implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, protegendo-os contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Estas medidas incluem, entre outras: cifragem de comunicações (SSL/TLS), controlo de acessos, autenticação multifator nas plataformas críticas, cópias de segurança regulares, contratualização de subcontratantes com obrigações de confidencialidade e segurança.

9. Menores de Idade

Os serviços e produtos da Vitalease destinam-se a maiores de 18 anos. A Vitalease não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tenha conhecimento de que foram recolhidos dados de um menor, sem o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais, procederá à sua imediata eliminação.

10. Alterações à Política de Privacidade

A Vitalease pode atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário para refletir alterações legais, regulamentares ou operacionais. A versão atualizada será disponibilizada nos websites, com indicação da data de atualização. Recomenda-se a consulta periódica desta política.

11. Contactos

Documento atualizado em junho de 2026. Vitalease Unipessoal, Lda. | NIPC 518 371 298.